Símbolos nacionais

Existe na Constituição Portuguesa um ponto do artigo 51º que diz:

"Os partidos políticos não podem, sem prejuízo da filosofia ou ideologia inspiradora do seu programa, usar denominação que contenha expressões directamente relacionadas com quaisquer religiões ou igrejas, bem como emblemas confundíveis com símbolos nacionais ou religiosos."

Sendo que a campanha do Mário Soares anda a utilizar este símbolo:

Isto não configura um violação deste artigo? Eu sei que não é propriamente um partido político, mas nisto de eleições os candidatos (sejam partidos, sejam pessoas) deveriam ter as mesmas obrigações.